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PORTARIA 426/2025


Afastar servidor público conforme Art. 195 da Lei Complementar nº 09/2006 de 05 de dezembro de 2006

Por servicos.tce.mt.gov.br

PORTARIA 426/2025 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Súmula: “AFASTAR SERVIDOR PUBLICO CONFORME Art.195 da LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2006 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006 ”

O Excelentíssimo Senhor, ADEMIR FELICIO GARCIA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D’oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente; Resolve

Art. 1° - Afastar o servidor WANDERLEI FERNANDES DO PRADO, conforme Art. 195 da LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2006 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006, pelo prazo de 60 dias a partir de 30 de setembro 2025.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições contrárias.

Figueirópolis D’Oeste, MT, 30 de Setembro 2025.

ADEMIR FELICIO GARCIA

Prefeito Municipal

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